segunda-feira , 16 de junho de 2014

60% dos brasileiros tem restrições à Lei da Palmada

freedigitalphotos.com

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A Lei da Palmada foi aprovada pelo Senado no dia 04 de junho, após quatro anos de tramitação no Congresso. De acordo com o projeto de Lei, os pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes ficam proibidos de promover castigos físicos ou punições que causem algum tipo de humilhação aos menores. O texto da Lei promove uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo nela um trecho que visa garantir que os menores de 18 anos sejam “educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante”.

Segundo o texto da Lei, os pais que agredirem seus filhos receberão uma advertência legal e serão encaminhados à cursos de orientação, a um programa de proteção à família e a tratamentos psicológicos ou psiquiátricos. Já as crianças e adolescentes agredidos serão encaminhados a tratamentos especializados, determinados pelo Conselho Tutelar. Além disso, médicos, professores e funcionários públicos em geral que presenciarem ou tomarem conhecimento de atos violentos contra crianças e adolescentes e não realizarem uma denúncia, serão multados em valores que podem variam de três a vinte salários mínimos.

A Lei da Palmada foi rebatizada de Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, que foi assassinado com uma injeção letal no dia 13 de maio desse ano. O pai de Bernardo, a sua madrasta e uma assistente social foram indiciados pelo crime. O projeto de Lei agora espera a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Para saber a opinião dos brasileiros sobre a Lei da Palmada, perguntamos em nossa última enquete:

Você concorda com a Lei da Palmada?

 Sim. Não é necessário utilizar violência para disciplinar ou corrigir crianças, já que existem outros métodos menos traumáticos e mais eficazes. : 48 (11,59%)

Relativamente. Não vejo problema em bater nos filhos em casos onde a palmada não prejudica a integridade física e moral da criança ou em situações extremas onde outros métodos disciplinares não funcionaram. : 248 (59,90%)

Não. Acho que as palmadas fazem parte do processo de educação das crianças e que os pais devem ter o direito de bater em seus filhos quando acharem necessário. : 113 (27,29%)

Não tenho opinião formada. : 5 (1,21%)

Dos 414 votos que a pesquisa obteve, a maioria representada por 59,90% deles aponta que os brasileiros não acham que a palmada deve ser proibida ou que os pais que tomarem essa atitude devem ser punidos, desde que essa prática seja usada sem exageros ou em situações extremas, pois acreditam que nesses casos os castigos podem trazer benefícios à educação das crianças e adolescentes. Em segundo lugar, com 27,29 % dos votos, ficou a opinião dos brasileiros que são contra as punições previstas pela Lei e acham que os pais devem ter total autonomia para decidir o melhor método para a educação dos seus filhos. O terceiro lugar teve 11,59% dos votos, representando os brasileiros concordam totalmente com as propostas da Lei da Palmada e acham os castigos físicos desnecessários para a educação de crianças e adolescentes. Apenas 1,21% dos votantes não tem opinião formada sobre o assunto.

 

Em nossa próxima enquete, queremos saber: Você acha que os protestos perderam força com o início da Copa do Mundo?

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