sexta-feira , 17 de maio de 2013

88% das pessoas aprovam a redução da maioridade penal no Brasil

Imagem: Rick Benkler (sxc.hu)

Imagem: Rick Benkler (sxc.hu)

Aconteceu ontem, dia 14, uma audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza para discutir um assunto muito falado no Brasil: a redução da maioridade penal para 16 anos. O tema é polêmico e gera muitas opiniões diferentes, já que, segundo a Constituição Federal, apenas maiores de 18 anos podem ser presos e, em contrapartida, o número de adolescentes infratores só aumenta a cada ano. Hoje, segundo dados do governo, cerca de 10% da criminalidade do país já é atribuída a menores de idade. De acordo com a nossa lei, menores não cometem crimes. Seus desvios de conduta são considerados atos infracionais. Por isso, são chamados de “infratores”.

Quando um adolescente comete algum crime, o procedimento tomado em relação a ele é diferente do procedimento tomado quando o autor tem mais de 18 anos. Enquanto os adultos são processados segundo as regras dos códigos Penal e Processual Penal, para os adolescentes valem as normas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que baseia-se na idéia de que o menor tem direito à proteção, especialmente se comete infração, para que possa tornar-se, mais tarde, um cidadão capaz de se fazer respeitar e de respeitar o direito dos outros. Por isso, para cada tipo de infração, o estatuto prevê uma medida de proteção que deve incluir, conforme cada caso, atendimento psicológico, pedagógico e social.

A redução da maioridade penal, após dezenas de crimes graves cometidos por menores de idade no país, tem gerado intensas discussões. Quem é contra defende que os jovens são muito mais vítimas da violência do que autores de crimes. Além disso, acreditam ser inadequado colocar adolescentes no sistema penitenciário brasileiro, que tem déficit de 238 mil vagas e reincidência de 60%. Muitos ainda defendem a ideia de que prender os jovens só irá piorar o problema da violência, pois assim, o Estado, ao invés de promover medidas socioeducativas para tornar o adolescente um adulto honesto, só aumentará a sensação de revolta e exclusão social desses menores, tornando-os alvo fácil de captação das organizações criminosas. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.

Já os favoráveis à medida acreditam que esta é a única solução diante de um sério problema que vem crescendo no Brasil: a incidência de menores em crimes graves. Latrocínios, sequestros e estupros contam cada vez mais com a participação de adolescentes, que se sentem pouco ameaçados diante da punição prevista (reclusão e medidas socioeducativas até completarem a maioridade). Em muitos outros países, a maioridade penal acontece a partir dos 12 anos de idade (na França, por exemplo, ela ocorre aos 13 anos).

Diante do debate em torno desse assunto, a principal pergunta que deve ser feita é: a redução da maioridade penal resolverá – ou ao menos atenuará – o problema da violência no Brasil?

Para saber a opinião dos brasileiros a respeito do tema, perguntamos na última enquete do portal TeleListas.net:

O que você acha da redução da maioridade penal para 16 anos?

Concordo. : 1677 (88,68%)

Discordo. : 82 (4,34%)

Depende do crime cometido. : 132 (6,98%)

Foram 1891 votos ao total. Com 88% dos votos, a opção Concordo ficou em primeiro lugar, mostrando que boa parte dos brasileiros é a favor da medida, ainda em discussão no governo. Em segundo lugar, com 6% dos votos, ficou a opçãoDepende do crime cometido, que se parece um pouco com a legislação em vigor nos EUA, onde a maioridade é definida em cada estado e de acordo com o tipo de crime cometido. Já em último lugar, com apenas 4% dos votos, ficou a alternativa Discordo, que representa os desfavoráveis à mudança na lei, pelos motivos já apresentados aqui.

O assunto segue gerando polêmica e ainda há muito o que se discutir a respeito do assunto antes de qualquer mudança, avaliando os prós e os contras da medida. Vamos aguardar os próximos capítulos dessa importante decisão para a Justiça Brasileira.

Em nossa próxima enquete queremos saber: O que você costuma assistir na TV?
Entre no TeleListas.net e participe!

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Comentários

  1. Tavares Santos ! disse:

    Reduzir maioridade que nada!
    T emos que reduzir os políticos corruptos que não fazem nada pelo Brasil, temos que reduzir funcionários da educação que roubam dinheiros que deveriam ser investidos em prol dos jovens principalmente nas favelas . onde jovens não tem perspectiva de vida .
    Não adiantara nada redução da maioridade no Brasil se não mudar as leis pois as leis brasileira ampara os meliantes que cometem crimes bárbaros contra pessoas de bem .
    Nós vamos transformar amadores em verdadeiros profissionais. Não achem que reduzindo a maioridade, os adolescentes de 15 a 16 iram para de rouba ou matar, eles vão se “equipar”, mas, pois saberão que se forem pegos pagaram de uma forma mas rígida de quando eram de menor.
    Quem são os culpados por esses menores estarem na rua roubando, matando, traficando?
    Os pais?
    O governo?

    • Mauro disse:

      Em quanto nao existe lei que coloque os politicos na cadeia, acredito sim, que menor tem que pagar, porque qualquer que pega uma arma e mata um pai de familia e acaba com uma vida sabe muito bem, o que esta fazendo, sabe compra uma arma para roubar, mas nao vai procurar emprego que esta cheio para quem quer trabahar. Mas querem ficar na rua a toa, ai vai fazer besteira

    • Marcio Mendes disse:

      E ae tavares o que e que acharia se um moleque de 16 anos fosse la e apontasse uma arma na cabeca da sua mae , do seu pai ou de seus irmaos e os matasse… e ae qual seria a sua pena pra esse tal Inflator,,,, seria a liberdade quando completace 18 anos,,, ou simplismente continuasse solto… pra ir la e cometer outra inflacao
      Ah e outra coisa educacao, honra e dignidade e conquistada pela pessoa…. e te garanto uma coisa a pessoa e o que e nao por causa dos pais (apesar que eles sao uma influencia grande) e nem pelos governadores e sim porque eles querem ser…..
      Ei tenho 16 anos de idade e sou completamente a favor……

  2. Jucelia disse:

    Acho que a maioridade penal não é uma solução para diminuir a criminalidade. O Estado deria investir em mais educação para poder volorizar nossos jovens, pois o unico meio de salvar esses jovens e os demais é fazer valer seus direitos de acordo com o ECA( Estatudo da Criança e do Adolescente), porque até agora o ECA só existe no papel.

    • Marcio Mendes disse:

      Ei coisa o brasil e um dos paises que estao cada vez mais aumentando na area de educacao…. se estes. Jovens estao nas ruas matando, roubando, cometendo vandalismo nao sao por faltas de oportunidade e nem por estudos…. escolas tem,, enpregos tambem tem e muito,,, eles nao vaoa luta para conquista e realizar seus jonhos porque nao querem… sou pobre tenho 16 anos de idade, e este e o meu ultimo ano letivo nem por isso ando roubando e nem matando,,,, sabe porque? Nao! Procura fazer o bem………..

  3. Kerollenn Lorrane disse:

    Acho que deveria levar o safado que criou essa lei e colocar la na cadeia junto com os menores, pois a culpa dos menores estarem do jeito que estão e pq existe as leis que os protegem: menor não pode trabalhar, menor não pode “apanhar”. Ai sobra tempo para que eles encontre os professores do crime nas ruas e vão matar, roubar, estrupa e assim virar a baderna que está hoje.

  4. Rosimeire Medeiros disse:

    Eu acho que a culpa maior é dos pais que ficam usando o código do ECA para deixar os filhos fazerem o que querem, não impõe limites, não cobra responsabilidades nem dentro nem fora de casa. Usam como desculpa o medo do filho denunciá-los para polícia e assim os filhos encontram lá fora pessoas que cobram deles para que os mesmos possam se sentir importantes. Faça como eu, eduquei, cobrei, cobro e vou continuar sendo uma mãe terna, uma mãe presente, mas que se for preciso uso a “corrêia”. E não me arrependo do meu método, faria tudo de novo!

  5. Marcio Mendes disse:

    Realmente concordo completamente com voces!!!!!!!!!!!!!!!!

  6. Carlos disse:

    Sou plenamente a favor de se alterar a lei a fim de passar a maioridade criminal para 16 anos, na verdade gostaria que fosse aos 14 anos.

    • Daniela Morais disse:

      Na minha opiniao ja existe alguns programas . onde os adolescentes podem participar . por mais ruim que seja a educacao no Brasil. Concordo com a diminuicao da idade penal. visto que quem tem condicoes de fazer o mal para alguem do bem . tambem deve ter condicoes para arcar com as consequencias. Os programas estao espalhados em cada municipio. pois entao. porque os mesmos preferem a criminalidade?

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