quarta-feira , 10 de abril de 2013

92% dos brasileiros aprovam a nova lei das empregadas domésticas

Empregada Doméstica

Fonte: Portal INSS

Nas últimas semanas, um assunto que envolve diretamente o cotidiano de muitas de famílias brasileiras tem sido bastante comentado: a nova lei das empregadas domésticas, aprovada no Senado no dia 26 de março. A mudança tem o intuito de assegurar os direitos da classe e regularizar a situação empregatícia de milhares de empregadas domésticas que não possuem carteira assinada no país.

No Brasil, ao todo são cerca de 7,2 milhões de pessoas exercendo a atividade de empregado(a) doméstico(a). Com a nova lei, as(os) mensalistas tiveram conquistas significativas, como a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 horas, trabalho diário não podendo exceder 8 horas, pagamento de hora extra e adicional noturno para empregados que dormem no serviço, máximo de 2 horas extras de trabalho por dia, descanso para almoço, folga semanal obrigatória, entre outros. Para saber tudo sobre a nova lei, leia a matéria completa neste link.

Com isso, o custo de uma empregada doméstica aumentará cerca de 40%.

Para saber a opinião dos brasileiros a respeito deste assunto, perguntamos em nossa última enquete:

Este ano, uma nova lei foi aprovada regulamentando a profissão de empregada doméstica. O que você achou das mudanças?

Gostei, pois elas asseguram os direitos da classe. : 235 (43,68%)

Não gostei, pois agora ficou caro demais custear uma empregada. : 42 (7,81%)

Acho justo, mas não acredito que funcionará na prática. : 261 (48,51%)

Foram 538 votos ao total. Com 48% dos votos, a opção “Acho justo, mas não acredito que funcionará na prática” ficou em primeiro lugar, mostrando que o brasileiro até concorda, mas desacredita que a nova lei seja seguida efetivamente pelos empregadores. Isso porque, para evitar o aumento do custo da mensalista de acordo com a nova lei, muitos empregadores podem transformá-las em diaristas, pagando apenas o valor da diária, sem ter de arcar com custos como hora extra, adicional noturno, FGTS etc, o que acaba encarecendo bastante a contratação. No entanto, é preciso lembrar que legalmente são consideradas diaristas as domésticas que trabalham até duas vezes por semana na mesma residência. Se os dias de trabalho excederem este número, a profissional já é considerada mensalista e deve ter carteira assinada e todos os direitos assegurados pela lei.

Em segundo lugar, com 43% dos votos, ficou a alternativa “Gostei, pois elas asseguram os direitos da classe”. Isso mostra que a maioria dos brasileiros apóia esta nova lei, já que ela significa uma grande conquista de direitos para as empregadas domésticas. De fato, tratava-se de uma profissão muito antiga e comum no Brasil, mas que não possuía uma lei que favorecesse os profissionais desta classe. Agora, com essas e outras mudanças que ainda estão por vir, muitos benefícios foram adquiridos.

E em último lugar, ficou a opção “Não gostei, pois agora ficou caro demais custear uma empregada doméstica”, com 7% dos votos. Embora isto seja uma realidade, devemos pensar que essas profissionais devem ter os direitos de qualquer outro profissional, como carteira assinada, férias, folga semanal, FGTS etc. Por mais que isso encareça o custo de uma empregada, as leis trabalhistas devem ser amplas e democráticas, não apenas para determinadas profissões.

Para um maior esclarecimento de dúvidas em relação ao assunto, procure um advogado.

Em nossa próxima enquete queremos saber: Nas últimas semanas, o pastor e deputado Marco Feliciano vem causando polêmica com suas declarações. O que você acha disso?

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